Nota – Reajuste dos servidores públicos municipais

Valença, 11 de maio de 2018

A Secretaria Municipal de Administração informa aos servidores que, com a proximidade da data base dos servidores – 1° de maio – foi realizado estudo do impacto financeiro e orçamentário do reajuste a ser concedido aos servidores públicos municipais.

Todos os envolvidos no estudo da data base dos servidores da Prefeitura de Valença se desdobraram para garantir não só a aplicação da lei, mas um reajuste que atendesse aos anseios dos servidores, sem comprometer o orçamento do município.

Durante o estudo, verificou-se que mesmo com a inflação acumulada de 2,76% – IPCA – e o reajuste do salário mínimo de 1,82%, seria possível conceder um reajuste de 3,5% sem comprometer o orçamento.

Com base na lei federal 11.738/2008, foi editada pelo Ministério da Educação a Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017, estabelecendo o piso salarial profissional do magistério em atividade de docência.

Concluído o estudo, foi encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal para implementação do reajuste de 3,5% a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Valença.