Valença, 12 de junho de 2018

Agora está mais fácil encaminhar documentos ao Ministério das Cidades. A partir deste mês é possível protocolá-los por meio da internet. O Peticionamento Eletrônico, já em pleno funcionamento, faculta aos cidadãos o registro da documentação de casa, escritório ou de qualquer lugar, independentemente do horário de atendimento.

Um sistema inovador de gestão, totalmente gratuito. A modalidade integra a segunda fase do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), implantado em 2016.

O Protocolo do Ministério das Cidades recebe, em média, 100 documentos por dia. A digitalização é uma das etapas mais demoradas. “Essa tecnologia vai encurtar o trâmite em mais de 70%”, avalia a Chefe de Divisão, Camila Carvalho Corte. A próxima etapa, explica a arquivista Lucélia Alves, é a implantação do módulo de pesquisa pública para o usuário.

Para isso, deverá ser preenchido o formulário no endereço: https://sei.cidades.gov.br/externo e criados login e senha. Em seguida, o sistema encaminhará e-mail com as orientações sobre a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de residência) para a finalização do cadastro. Após o registro, os documentos deverão ser entregues pessoalmente no Ministério. Caso não seja possível o comparecimento, a documentação, autenticada em cartório, poderá ser encaminhada por e-mail (cadastrosei@cidades.gov.br) ou pelos Correios, ao Protocolo Central. O acesso será liberado após a validação dos documentos.

Com a implantação do Peticionamento Eletrônico, a o Ministério das Cidades cumpre o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017.

Passo a passo

1º – Acesse https://sei.cidades.gov.br/externo

2º – Clique em “clique aqui se você ainda não é cadastrado”. Você será destinado a uma página de orientações. Leia atentamente!

3º – Acesse “clique aqui para continuar”;

4º – Preencha os dados do formulário e crie sua senha;

5º – Após finalizar o cadastro verifique e-mail de confirmação com orientação sobre a documentação necessária;

6º – Seu cadastro estará concluído após análise dos documentos pelo Ministério das Cidades.