Legislação
Leis
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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- Importantes ao Servidor
LEI COMPLEMENTAR Nº 175 – Estrutura Administrativa da Prefeitura M. de Valença
Estatuto dos Servidores
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 – Planos de cargos e salários PMV
ANEXO I LC 151 – Quadro Explicativo de Cargos
ANEXO II LC 151 – Percentual de Progressão Salarial
ANEXOS III LC 151 – Síntese das Atribuições
Lei n.º 2.549 – Estatuto dos Profissionais da Educação
- Importantes ao Servidor
LEI COMPLEMENTAR Nº 199 – Estrutura Remuneratória Atualizada
- Leis em destaque
Lei n.º 2.091 – Institui Programa de Combate e Prevenção à Dengue
Lei n.º 2.170/2004 – Direito Real de Uso
Lei Complementar nº 172/2014 – Taxa de Vigilância Sanitária
Lei de Diretrizes Orçamentárias [2016] [2017]
Lei Orgânica Municipal
Legislações de ISS
Decreto nº 079 de 2009
Decreto nº 119 de 2009
Decreto nº 038 de 2012
Decreto nº 074 de 2013
Decreto nº 033 de 2016
Lei nº 2610 de 2011
Lei Complementar nº 039 de 2001
Lei Complementar nº 047 de 2003
Lei Complementar nº 127 de 2009
Decreto nº 119 de 2009
Decreto nº 038 de 2012
Decreto nº 074 de 2013
Decreto nº 033 de 2016
Lei nº 2610 de 2011
Lei Complementar nº 039 de 2001
Lei Complementar nº 047 de 2003
Lei Complementar nº 127 de 2009
Portarias
Decretos
Códigos
Editais
Concursos
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ