Legislação
Leis
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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- Importantes ao Servidor
LEI COMPLEMENTAR Nº 175 – Estrutura Administrativa da Prefeitura M. de Valença
Estatuto dos Servidores
Lei n.º 2.549 – Estatuto dos Profissionais da Educação
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 – Planos de cargos e salários PMV
ANEXO I LC 151 – Quadro Explicativo de Cargos
ANEXO II LC 151 – Percentual de Progressão Salarial
ANEXOS III LC 151 – Síntese das Atribuições
LEI COMPLEMENTAR Nº 153 – Altera a Lei Complementar nº 151
LEI COMPLEMENTAR Nº 176 – Altera a Lei Complementar nº 151
LEI COMPLEMENTAR Nº 198 – Funcionamento e quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 199 – Estrutura Remuneratória Atualizada
- Importantes ao Servidor
- Leis em destaque
Lei n.º 2.091 – Institui Programa de Combate e Prevenção à Dengue
Lei n.º 2.170/2004 – Direito Real de Uso
Lei Complementar nº 172/2014 – Taxa de Vigilância Sanitária
Lei de Diretrizes Orçamentárias [2016] [2017] [2018] [2019]
PPA – 2018/2021
Lei Orgânica Municipal
DECRETO 108 – Oficializa sistema de protocolo
Lei nº 3.140/2019 – Organização em bairros e delimitações
Legislação Tributária
Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional
Lei Complementar Federal nº 116/2003 – ISS
Lei Complementar Municipal nº 225/2019 – Código Tributário Municipal
Decreto Municipal nº 74/2013 – Obrigatoriedade de Emissão de NFSe
Decreto Municipal nº 63/2019 – Planejamento de Ações Fiscais
Decreto Municipal nº 94/2019 – Obrigações acessórias dos oficiais de cartórios
Decreto Municipal nº 95/2019 – Regime especial de escrituração fiscal das instituições financeiras
Decreto Municipal nº 100/2019 – Fornecimento de informações sobre operações efetuadas com cartões de crédito ou débito
Resolução nº 04/2020 – Declaração mensal dos Cartórios
Resolução nº 05/2020 – Obrigação de informar número do CPF e/ou CNPJ dos serviços prestados ou tomados
Portarias
Decretos
Códigos
Editais
Concursos
Concurso Público de 2014
Concurso Público de 2011
Concurso Público de 2007 (Educação e Guarda Municipal)
Concurso Público de 2000
Concurso Público de 2011
Concurso Público de 2007 (Educação e Guarda Municipal)
Concurso Público de 2000
Instrumentos de Gestão - Secretaria M. de Saúde
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ