Paciente com Coronavírus que desrespeitar isolamento pode ser preso

Valença, 24 de junho de 2020

Pacientes com suspeita ou infectados pelo coronavírus precisarão cumprir uma série de determinações dos órgãos de saúde locais, nacionais e internacionais para impedir que a doença se espalhe mais rapidamente. Quem sair do isolamento imposto pelas autoridades poderá sofrer sanções com base no artigo 267 do capítulo de crimes contra a saúde pública do Código Penal. O artigo trata do crime de “causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos” e tem pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão.
A desobediência poderá levar o infrator a ser indiciado e processado pelas autoridades judiciárias e ainda se gerar custos ao Sistema Único de Saúde (SUS), o município através da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá acionar o mesmo infrator em busca de ressarcimento aos cofres públicos.