Legislação
Leis
Leis Complementares
Leis Ordinárias
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- Importantes ao Servidor
LEI COMPLEMENTAR Nº 175 – Estrutura Administrativa
Lei Complementar nº 028/99 – Estatuto dos Servidores
Lei n.º 2.549 – Estatuto dos Profissionais da Educação
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 – Planos de cargos e salários PMV
ANEXO I LC 151 – Quadro Explicativo de Cargos
ANEXO II LC 151 – Percentual de Progressão Salarial
ANEXOS III LC 151 – Síntese das Atribuições
LEI COMPLEMENTAR Nº 153 – Altera a Lei Complementar nº 151
LEI COMPLEMENTAR Nº 176 – Altera a Lei Complementar nº 151
LEI COMPLEMENTAR Nº 198 – Funcionamento e quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 199 – Estrutura Remuneratória Atualizada
- Importantes ao Servidor
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- Leis em destaque
Lei n.º 2.091 – Institui Programa de Combate e Prevenção à Dengue
Lei n.º 2.170/2004 – Direito Real de Uso
Lei Complementar nº 172/2014 – Taxa de Vigilância Sanitária
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
PPA 2022/2025
Lei Orçamentária Anual – 2023
Lei Orgânica Municipal
DECRETO 108 – Oficializa sistema de protocolo
Lei nº 3.140/2019 – Organização em bairros e delimitações
Lei complementar nº 196 – Plano Diretor
- Leis em destaque
Legislação Tributária
Medidas de Combate à Evasão Fiscal
- Leis em destaque
Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional
Lei Complementar Municipal nº 43/2002 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP
Lei Complementar Federal nº 116/2003 – ISS
Lei Complementar Municipal nº 225/2019 – Código Tributário Municipal
Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Lei do Simples Nacional e do MEI
Lei Municipal nº 3.335/2021 – Institui o PREFIS-III para o exercício de 2022
Lei Municipal nº 3365/2022 – Institui o parcelamento permanente das multas imposta pelo Tribunal de Contas do Estado devidas ao Município e dá outras providências
Lei Municipal nº 3.366/2022 – Regulamenta o parcelamento e o reparcelamento ordinário do crédito tributário e não tributário municipal
Lei Complementar Municipal nº 247/2022
- Resoluções Municipais
Resolução nº 04/2020 – Declaração mensal dos Cartórios
Resolução nº 05/2020 – Obrigação de informar número do CPF e/ou CNPJ dos serviços prestados ou tomados
- Decretos Municipais
Decreto Municipal nº 74/2013 – Obrigatoriedade de Emissão de NFSe
Decreto Municipal nº 121/2014 – Data de pagamento do ISS
Decreto Municipal nº 63/2019 – Planejamento de Ações Fiscais
Decreto Municipal nº 94/2019 – Obrigações acessórias dos oficiais de cartórios
Decreto Municipal nº 95/2019 – Regime especial de escrituração fiscal das instituições financeiras (REVOGADO pelo Decreto Municipal nº 166/2021)
Decreto Municipal nº 100/2019 – Fornecimento de informações sobre operações efetuadas com cartões de crédito ou débito
Decreto Municipal n° 173/2020 – “Revoga o Decreto Municipal nº. 100, de 29 de
agosto de 2019.”
Decreto Municipal nº 180/2020 – Dispõe sobre as obrigações dos Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CEPOM-Valença)
Decreto Municipal nº 181/2020 – Regulamenta o processo de arbitramento fiscal da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (Revogado e SUBSTITUÍDO pelo Decreto Municipal nº 13/2022)
Decreto Municipal nº 166/2021 – Regulamenta a Declaração De Serviços Das Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências
Decreto Municipal nº 179/2021 – Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Valença para o ano de 2022, dando outras providências
Decreto Municipal nº 210/2021 – Reajusta os valores da Contribuição de Iluminação Pública
Decreto Municipal nº 235/2021 – Regulamenta o compartilhamento de informações entre os registros públicos e os prestadores de serviços públicos com o Município de Valença/RJ para fins fiscais e dá outras providências
Decreto Municipal nº 13/2022 – Regulamenta o processo de arbitramento fiscal da base de cálculo, lançamento e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Decreto Municipal nº 028/2022 – Regulamenta a “Tabela de Valores de Obras de Construção Civil (UFIVA/M2)” para fins de arbitramento de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISSQN
Concursos
Instrumentos de Gestão – Secretaria M. de Saúde
Prestação de Contas Quadrimestral – Maio a Agosto de 2020
Prestação de Contas parcial enfrentamento da Pandemia do COVID-19
COVID – Programação Anual de Saúde
Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021 – Retificado
Relatório Quadrimestral de Gestão (1º /2020)
Programação Anual de Saúde 2020
Relatório Anual de Gestão 2019
Programação Anual de Saúde 2019
Plano Diretor
Lei complementar nº 196 – Plano Diretor
Mapa Plano Diretor SEDE Agro Vilas Zona Rural 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Palno Diretor DISTRITO SEDE 2017
Mapa Inventariádos Distrito Sede 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO BARÃO DE JUPARANÃ 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO PENTAGNA E SANTA IZABEL 2017
Mapa Plano Diretor DISTRITO PARAPEPUNA 2017
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ
